TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 180/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT EM CARATER EXCEPCIONAL E DE FORMA PRECÁRIA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.017/2020, EM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.017.988/0001-90, e inscrição estadual n.º 13.380.662-6, estabelecida a Rua Novo México, n.º 1353, Jardim Tropical, na cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-000, neste ato representada pelo sócio/administrador o Sr. WILSON JOSÉ PERON, portador da cédula de identidade RG sob n.º 741052 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 571.584.101-10, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020, e do Contrato n.º 180/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de vigência do presente contrato e acrescer o quantitativo, por igual e sucessivo período, conforme justificativa e requerimento do Contrato e Parecer Jurídico, nos termos da missiva dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8666/93 e cláusulas quarta e quinta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA
4.1. A vigência do contrato será de 02/07/2021 á 02/10/2021.

“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO”.
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que é de R$ 310.000,08 (trezentos e dez mil reais e oito centavos), com acréscimo de quantitativo equivalente ao valor de R$51.666,68 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando o montante de R$361.666,76 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	420298-8
836722	SERVIÇO DE LOCAÇAO DE ONIBUS – ONIBUS URBANO, 43 LUGARES, SEM AR CONDICIONADO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA	MÊS	28	R$ 12.916,67	R$ 361.666,76	

	(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com Parecer Contábil n.º 317/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR	
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇAO E SERV URBANOS	05.001.15.453.0008.2200	DISPOE SOBRE O TRANSP. COLEITVO MUN. URBANO	339039	232
(F-100)	R$
361.666,76	

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 25/06/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Aditivo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

E, para constar, foi lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Sorriso- MT, 22 de Junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA
WILSON JOSÉ PERON
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

_________________________________	 __________________________________
NOME: ROD EDSON LIMA SILVA       	 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136902-72		                        CPF: 053.515.341-42